R$ 10.136.000,00
Premiação Distribuída
399206
Fornecedores Incluídos
249218
Consumidores Cadastrados
85414
Bilhetes Premiados
48409132
Bilhetes Gerados

16/08/2012 | Nota Fiscal Cidadã apresentada aos empresários em Santarém

O auditório da Associação Comercial de Santarém ficou lotado na noite do dia 14/08 para conhecer o Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo  a cidadania fiscal e  valorização de iniciativas cidadãs, e também vai premiar os consumidores  que exigirem  a emissão de documento fiscal a cada compra. Os prêmios serão em dinheiro. O  primeiro sorteio vai acontecer em dezembro deste ano. A Secretaria da Fazenda (Sefa), coordenadora operacional do Programa, está realizando uma série de encontros com empresários para explicar as mudanças na legislação.

Para participar dos sorteios não será preciso trocar os cupons fiscais por bilhetes. O comprador vai pedir a emissão da nota ou cupom fiscal com a identificação de CPF/CNPJ. E a empresa deverá encaminhar, por meio eletrônico, estas informações à Sefa, para fins de realização do sorteio.

A fiscal de receitas da Sefa, Rutilene Garcia, que foi a palestrante em Santarém, avaliou o encontro como positivo, pois foi uma ocasião em que os empresários puderam tirar dúvidas. “Abordamos, por exemplo, a obrigatoriedade dos contribuintes do Simples Nacional, com relação ao envio das informações. Os contribuintes, inclusive os micro empreendedores individuais (MEI) que são obrigados a emitir nota fiscal deverão fazer, também, o envio das informações à Secretaria da Fazenda, de acordo com os prazos estabelecidos”.

Os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF)  já vem preparados para emitir o cupom fiscal com CPF/CNPJ, bastando que o empresário providencie a ativação do respectivo campo no seu sistema de controle de venda.

Sorteio

A Sefa está  desenvolvendo o sistema informatizado para  armazenar as informações sobre a emissão de notas, sobre os participantes e as empresas. Já está definido o  cronograma para inclusão dos estabelecimentos.

Estão enquadradas, para fins de participação na primeira fase do Programa, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines, e comércio varejista de móveis.

No primeiro sorteio, em dezembro, valerão somente as notas emitidas em setembro deste ano, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013 valerão notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses, para as atividades enquadradas na primeira fase.

Os prêmios serão em dinheiro, e  montante global da premiação corresponderá a até 5% do valor total do ICMS recolhido mensalmente pelos estabelecimentos enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã. Para participar dos sorteios, o  cidadão se inscreverá  no site da Cidadania Fiscal, em novermbro.

As próximas palestras sobre Nota Fiscal Cidadã serão no dia 21/08 em Marabá,  no dia 22/08 em Parauabepas e na Associação Comercial do Pará, em Belém, no dia 27/08.