R$ 10.136.000,00
Premiação Distribuída
391754
Fornecedores Incluídos
248365
Consumidores Cadastrados
85414
Bilhetes Premiados
48409132
Bilhetes Gerados

13/06/2019 | Sefa suspende Nota Fiscal Cidadã

 


A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, informa que o Programa Nota Fiscal Cidadã foi suspenso pelo período de 120 dias, em razão de conveniência financeira para a manutenção do equilíbrio das contas públicas, de acordo com o decreto nº 169/19, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33895, de 13/06/2019.

A exigência da nota fiscal é um direito do consumidor. O documento fiscal comprova a propriedade do bem adquirido.

A Secretaria da Fazenda continua desenvolvendo ações de Educação Fiscal e estuda novas ações para a participação popular em Programas voltados à cidadania.