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09/05/2016 | Sefa fiscaliza o comércio varejista na operação Dia das Mães

Três equipamentos fiscais irregulares foram apreendidos e uma empresa sem inscrição estadual foi localizada nesta sexta-feira (6) durante a operação Dia das Mães, executada pela coordenação regional de Belém da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) até sábado (7). A ação, que começou na quinta (5), fiscaliza os estabelecimentos do comércio varejista em cinco shoppings da região metropolitana. Foram visitadas 340 empresas. Trinta auditores fiscais participam da ação, distribuídos em equipes.

O coordenador da regional, auditor de receitas Moacyr Navarro, informa que a operação tem a intenção de orientar o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), verificar se as empresas estão usando os equipamentos emissores de cupom fiscal (ECFs) e os equipamentos chamados de pontos de venda (POS) de forma correta. “Observamos que diminuiu a quantidade de equipamentos apreendidos, o que se deve à ação permanente do Fisco em marcar presença e acompanhar o contribuinte estadual”, avalia.

Nas visitas, os auditores verificam o uso dos equipamentos e de documentos fiscais. Também é verificado se o estabelecimento tem Inscrição Estadual. O ECF tem que estar autorizado pela Sefa, e a ele precisa estar interligado o POS, com o qual é feita a venda com cartão de crédito ou débito. “Caso seja encontrado POS não interligado ou ECF não autorizado pela Sefa, o equipamento é apreendido e o contribuinte, autuado. Além disso, existe agora a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFCe), e os contribuintes que usam o novo documento podem usar o POS sem qualquer restrição”, informa o auditor.

De acordo com a legislação tributária, o equipamento “ponto de venda”, sem estar integrado ao ECF, só pode ser usado em postos de gasolina e restaurantes. Para funcionar, qualquer estabelecimento comercial deve ter inscrição estadual e blocos de nota fiscal de venda ou Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, ou emitir NFCe.

Por Ana Marcia Pantoja