R$ 10.136.000,00
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399194
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249218
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85414
Bilhetes Premiados
48409132
Bilhetes Gerados

29/04/2016 | Procon realiza ação de fiscalização no interior do Estado

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 13/04/2016

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA) está visitando estabelecimentos comerciais do interior do Estado, como postos de combustível, restaurantes, supermercados, açougues e lojas. Até o próximo sábado, 16, o Procon está fiscalizando, nos municípios de Dom Eliseu e Ulianópolis, a emissão da Nota Fiscal Cidadã (NFC), a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a procedência e validade dos produtos vendidos no comércio local.

A mesma ação já foi realizada, no período de 4 a 8 de abril, nos municípios de Santarém Novo, Nova Timboteua e Peixe Boi.

Se for encontrada alguma irregularidade, a equipe analisa e, dependendo da gravidade do problema, o Procon pode aplicar uma multa administrativa através do auto de infração. “A gente não entra somente com o trabalho de punição, mas também com a orientação, dando ao fornecedor um prazo para corrigir o erro em seu comércio”, explica Rafael Braga, coordenador da equipe de fiscalização.

Se a mesma irregularidade for encontrada na próxima visita, o proprietário do estabelecimento será multado. Antes das viagens, é realizada uma triagem das reclamações dos consumidores que moram nos municípios que serão visitados, para que a verificação das denúncias esteja de acordo com a programação anual de visitas do Procon. “O trabalho de fiscalização se estende até os outros municípios do nosso Estado para defender os interesses dos consumidores que não possuem acesso ao Procon em algumas localidades”, diz Rafael.


Leba Peixoto
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos