R$ 10.136.000,00
Premiação Distribuída
399194
Fornecedores Incluídos
249218
Consumidores Cadastrados
85414
Bilhetes Premiados
48409132
Bilhetes Gerados

27/08/2014 | Premiado precisa se regularizar

 

 

 

Fonte: Amazônia Jornal



Contemplados no Nota Fiscal Cidadã são convocados pela Sefa.




Contemplados no sétimo sorteio do programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo a cidadania fiscal, foram convocados a se regularizar junto à SecrPremiado precisa se regularizar etaria de Estado da Fazenda (Sefa) a fim de receberem os prêmios.

A coordenação do programa publicou no Diário Oficial do Estado de ontem comunicação convocando 1.481 consumidores contemplados no sorteio ocorrido no dia 24 de junho, que ainda não receberam a premiação devido a inconsistências no cadastro ou por não atenderem todos os requisitos previstos na legislação.

A comunicação contém o nome dos ganhadores e solicita aos contemplados no sorteio que entrem em contato com a Sefa, na avenida Visconde de Souza Franco, em Belém, pelo telefone 0800-7255533, a fim de regularizar as pendências.

“A Lei 7.632, que instituiu o Programa Nota Fiscal Cidadã, determina que o prêmio deve ser depositado no prazo de 90 dias, contados da data do sorteio. Passado este prazo, haverá a perda do direito do contemplado de receber o crédito”, informa a coordenadora da Nota Fiscal Cidadã, Rutilene Garcia.

Lista - A lista completa dos convocados está publicada também no site do programa, www.sefa.pa.gov.br/nfc, na área de notícias. A Nota Fiscal Cidadã tem mais de 125 mil consumidores cadastrados. O próximo sorteio será no dia 23 de setembro. Valerão documentos fiscais emitidos com CPF em abril, maio e junho deste ano. O programa contempla consumidores que pedem cupom e nota fiscal com CPF.

Estão obrigados a emitir cupom e notas com CPF, quando solicitados pelo consumidor, estabelecimentos de vestuário e acessórios, alimentação, móveis e magazines, supermercados, mercearias e açougues e hortifrutigranjeiros, lojas de departamentos, de venda de combustíveis, de variedades, de artigos de iluminação, de artigos de cama, mesa e banho; de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, recarga de cartuchos para equipamentos de informática e de equipamentos de telefonia e comunicação, entre outros.