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48409132
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22/08/2014 | Sefa acompanha testes de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em Tucuruí

 

 

Da Redação


Agência Pará de Notícias


Atualizado em 22/08/2014



Uma palestra sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) realizada na quinta-feira (21), na Associação Comercial e Industrial de Tucuruí  (Acit), no sudeste do Pará, esclareceu dúvidas dos empresários daquela cidade sobre o novo documento fiscal. O auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, coordenador da Célula de Automação Fiscal, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), e líder do projeto no Pará, apresentou o piloto do projeto de implantação e mostrou as funcionalidades da NFC-e. Ele esteve em Tucuruí para acompanhar os testes de emissão da NFC-e, que começam na próxima semana, no supermercado Supernorte.

As emissões de Nota de Consumidor Eletrônica no Pará começaram no dia último 5 de agosto, e 2.600 documentos já foram emitidos por duas empresas da Região Metropolitana de Belém. A NFC-e é um documento eletrônico para o consumidor final, que substituirá os documentos fiscais em papel - o cupom fiscal emitido por ECF e a nota fiscal modelo 2 de venda ao consumidor.

As sete empresas contribuintes de ICMS aderiram voluntariamente ao projeto, e estão credenciadas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, de agosto a dezembro.

A partir de 2015, a emissão de NFC-e passará a ser obrigatória, com a definição de um calendário para enquadramento das empresas, de acordo com as faixas de faturamento. “A partir de setembro, a Sefa vai permitir novas adesões ao projeto, para dar oportunidade às empresas de participarem do piloto no nosso Estado”, explicou José Guilherme Koury.

Até dezembro deste ano, os estabelecimentos que se credenciarem poderão trabalhar simultaneamente com as emissões de cupons fiscais, utilizando tanto o equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), quanto a NFC-e. “A partir de janeiro será dado um prazo aos estabelecimentos credenciados para a cessação de uso dos ECF. Este prazo ainda não foi definido, mas estamos avaliando um período entre seis meses e dois anos, para que a transição seja finalizada”, ressaltou o auditor de receitas.