12/12/2013 | Nota Fiscal Cidadã faz novo sorteio hoje

O Liberal


Quinta-feira 12.12.2013

 

Sefa


No último sorteio trimestral do ano, premiação especial é de R$30 mil


O programa Nota Fiscal Cidadã vai sortear hoje o prêmio especial no valor de R$30 mil. O sorteio será às 10 horas, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém. O decreto n° 902, publicado no dia 2 deste mês, no Diário Oficial do Estado, regulamenta o programa e além do prêmio especial altera ainda os percentuais das faixas de premiação, que passarão a ser de 5% para a premiação de R$ 500;  10% para a premiação de  R$ 200; 25%  para a premiação de R$ 100; 60% para a premiação de R$ 50.

 

O valor total da premiação corresponde a até 5% do valor arrecadado em imposto pelos estabelecimentos enquadrados no programa.


A coordenadora do Nota Fiscal Cidadã  e fiscal de receitas, Rutilene Garcia, explicou que antes vigoravam os seguintes percentuais: 4% para a premiação de R$500; 6% para a premiação de R$200; 15% para a premiação de R$100 e 75% para a premiação de R$50. “Em relação às faixas de premiação, resolvemos alterar os percentuais para tornar o sorteio mais atrativo, e assim podemos contar com uma adesão cada vez maior da população paraense”, disse Rutilene. A coordenadora explicou ainda que o prêmio de R$30 mil é um motivo a mais para os consumidores aderirem, pedindo notas e cupons fiscais com CPF e participando dos sorteios trimestrais.


O “Nota Fiscal Cidadã” é um programa de estímulo à cidadania fiscal. Para participar é preciso se cadastrar no site (www.sefa.pa.gov.br/ncf) e solicitar, nas compras em estabelecimentos comerciais enquadrados no programa, a emissão de notas e cupons fiscais com CPF. A cada R$100 em compras é gerado um bilhete para participar dos sorteios trimestrais. No próximo sorteio vão valer notas e cupons fiscais emitidos com CPF nos meses de julho a setembro de 2013.


Valem notas e cupons com CPF dos setores de alimentação, restaurantes, bares, lanchonetes, cantinas e bufês; vestuários e acessórios, confecções; calçados; joalheria; relojoaria; bijuterias e artesanatos; lojas de departamentos ou magazines; comércio varejista de móveis; artigos de uso doméstico, como colchões e travesseiros; artigos de iluminação; cama mesa e banho; tapeçaria, cortinas e persianas; plantas e flores naturais; objetos de arte e decoração; outros artigos de uso doméstico; informática e comunicação, como equipamentos e suprimentos de telefonia e comunicação; artigos recreativos e esportivos, brinquedos e artigos recreativos; material para construção, como tintas e outros materiais para pintura; material elétrico; vidraçaria; ferragens e ferramentas; madeira e artefatos; materiais hidráulicos e outros materiais de construção em geral; eletrônicos, eletrodomésticos e óticas.


A partir de 1° de janeiro de 2014 passarão a valer notas e cupons fiscais com CPF emitidos em postos de combustíveis, tabacaria; papelaria e equipamentos para escritório; livraria e revistaria; pet shop e farmácias; lojas de produtos homeopáticos; medicamentos veterinários; artigos médicos e ortopédicos; cosméticos, perfumaria e higiene pessoal.