28/11/2012 | Inicia cadastramento para sorteio da Nota Fiscal Cidadã

O sistema de cadastramento do programa Nota Fiscal Cidadã entrou em funcionamento  hoje (12/11) registrando, até às 16h, o cadastro de 1.450 consumidores e 28 empresas fornecedoras enquadradas no programa. Nota Fiscal Cidadã é um programa do Governo que incentiva a cidadania fiscal, e vai realizar sorteios com premiação em dinheiro. Consumidores devem pedir as notas e cupons fiscais com  CPF para participar.

A coordenadora do Programa, Rutilene Garcia, informou que o call center Sefa registrou um aumento de número de ligações querendo esclarecer dúvidas. O  grupo responsável pela implantação do Programa trabalhou no final de semana para garantir que o sistema estivesse pronto.    

O cadastramento de consumidores e contribuintes no Programa Nota Fiscal Cidadã é uma etapa necessária para a participação nos sorteios. Só vai concorrer aos prêmios quem se cadastrar, informa o sub secretário de administração tributária da Sefa, Nilo Rendeiro de Noronha.

Para os contribuintes de ICMS enquadrados no Programa, o cadastramento é obrigatório, sendo  opcional aos consumidores, que se cadastram caso queiram concorrer aos prêmios.  Os estabelecimentos comerciais vão enviar, por meio de sistema, as informações sobre cupons e notas fiscais emitidos, que servirão de base para a geração dos bilhetes dos sorteios. Os consumidores não precisarão trocar cupons fiscais. 

No ato de cadastro o consumidor  deverá informar  nome, identidade, CPF e número e agência de conta bancária,  que será utilizada para o depósito dos prêmios. Para se cadastrar, será necessário aceitar o regulamento do sorteio.  

 Até dezembro serão válidos documentos fiscais emitidos em Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro valerão os documentos fiscais emitidos em todo o Estado. Por enquanto, valem as notas e cupons fiscais emitidos pelas atividades de alimentação, vestuário e acessórios, magazines e lojas de móveis.

A cada R$100 reais em compras o consumidor terá direito a um bilhete eletrônico.  No site da Nota Fiscal Cidadã, a partir de dezembro, será possivel obter as informações sobre os bilhetes e também saber o resultado do sorteio. 

Consulte o site da Nota Fiscal, para fazer seu cadastramento . (www.sefa.pa.gov.br/nfc)

O  montante global da premiação corresponderá a até 5% do valor total do ICMS recolhido mensalmente pelos estabelecimentos enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã. Serão sete faixas de premiação: primeira faixa, R$ 20 mil; segunda faixa, R$ 12 mil;  terceira faixa, R$ 5 mil; quarta faixa, R$ 500 reais; quinta faixa, R$ 200 reais;  sexta faixa, R$ 100 reais e sétima faixa, R$ 50 reais. Nas  três primeiras faixas haverá um único prêmio. O valor restante destinado a premiação será dividido da seguinte forma:  4% para quarta faixa; 6% para quinta faixa; 15% para sexta faixa e 75% para sétima faixa.

Emails falsos

A Secretaria da Fazenda  do Pará (Sefa) recebeu denúncias de que há emails falsos circulando na internet, tentando obter dados sigilosos por meio de fraude, e alerta que não encaminha emails informando sobre bilhetes premiados do concurso.
Os bilhetes dos consumidores, para fins de sorteio e premiação, serão fornecidos mediante senha, para quem se cadastrar.  Para evitar roubo de senhas e outros dados sigilosos, a Secretaria recomenda que as pessoas não abram emails e links suspeitos, e quando fizerem o cadastro no site da Nota Fiscal Cidadã não forneçam sua senha para estranhos.
Em caso de dúvidas ligue para o call Center Sefa – 0800 725 553 ou email para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .