R$ 6.941.800,00
Premiação Distribuída
282049
Fornecedores Incluídos
189134
Consumidores Cadastrados
65911
Bilhetes Premiados
32424838
Bilhetes Gerados

Decretos

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2017

Exonera e nomeia membros do Conselho Consultivo do Programa Nota Fiscal Cidadã.

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2017

Exonera e nomeia membros do Conselho Consultivo do Programa Nota Fiscal Cidadã.

DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2017

Exonera e nomeia membros do Conselho Consultivo do Programa Nota Fiscal Cidadã.

DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 2016

Nomeia e exonera membro do Conselho Consultivo do Programa Nota Fiscal Cidadã.

DECRETO Nº 1.526, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Publicado no DOE(Pa) de 04.04.16.

Altera o Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã, e dá outras providências.

DECRETO Nº1.400, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o valor da premiação dos Sorteios nºs 012 e 013 do Programa Nota Fiscal Cidadã instituído pela Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012. 

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2015

Nomeia e exonera membros do Conselho Consecutivo do Programa Nota Fiscal Cidadã.

DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2014

Nomeia e exonera membros do Conselho Consecutivo do Programa Nota Fiscal Cidadã.

DECRETO Nº 902, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 

 Altera o Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã, e dá outras providências.

DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Programa Nota Fiscal Cidadã.

DECRETO Nº 490, DE 1º DE AGOSTO DE 2012

Regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã, e dá outras providências.