Page content
Conheça o Programa Nota Fiscal Cidadã.
O programa Nota Fiscal Cidadã foi instituído pelo Governo do Pará pela Lei 7.632/12, com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e valorizar iniciativas cidadãs de apoio ao exercício da cidadania.
Novidades
- Atenção Consumidor! Para atender a legislação tributária federal, será disponibilizado no sistema do Programa, até 15/03/2014, o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte relativo ao prêmio concedido ao consumidor no exercício de 2013.
- 1.740 consumidores contemplados no 5º Sorteio já receberam seus prêmios no valor total de R$ 188.900,00. A segunda remessa no valor 37 mil reais para pagar 552 consumidores também já foi repassada ao Banpará. O consumidor que não recebeu o seu prêmio deve acessar o sistema para consultar o motivo pelo qual o depósito não foi realizado.
- Consulte aqui o resultado do 5º Sorteio. Você que ainda não se cadastrou realize o seu cadastro.
- O estabelecimento comercial enquadrado no Programa NFC deve utilizar a nova versão do aplicativo Nota Pará para transmissão de arquivos de notas e cupons fiscais emitidos.